“Mitigando Desafios Fiscais: Estratégias Inteligentes para Navegar no Novo Cenário do ITCMD e Salvaguardar o Patrimônio Familiar”
A Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2023, trouxe mudanças significativas para o cenário fiscal brasileiro. Uma das alterações mais notáveis foi a modificação na estrutura do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que passou a ser progressivo.
O Novo ITCMD
Antes da reforma, a Constituição limitava a alíquota do ITCMD em 8%. No entanto, com a progressividade, pode haver um aumento de até 100%. O ITCMD passará a incidir progressivamente sobre o valor do bem ou direito doado ou herdado, limitado a uma alíquota máxima, até o momento, de 8%. Isso significa que, quanto maior o valor do bem ou direito, maior será a alíquota e, consequentemente, o valor do imposto devido.
Impacto nas Famílias Brasileiras
Essa mudança tem um impacto direto nas famílias brasileiras, especialmente aquelas com um patrimônio significativo. A progressividade do ITCMD pode resultar em um aumento substancial no imposto devido no caso de heranças e doações de alto valor. Isso pode levar a um planejamento sucessório mais complexo e a uma necessidade maior de estratégias de proteção patrimonial.
A Visão do Ministro da Fazenda
O atual Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem defendido a criação de uma tributação progressiva sobre a herança, com alíquotas variando de 15% à 40% do valor do patrimônio. Em seu discurso na abertura da 1ª reunião de ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais do G20, Haddad afirmou que bilionários têm de pagar uma “justa contribuição em imposto”. Ele destacou o aumento da pobreza global nos últimos anos e defendeu que países ricos devem olhar pelos mais vulneráveis.
Estratégias de Proteção
Diante desse cenário, é fundamental buscar estratégias de proteção contra o aumento da tributação. Uma das formas mais eficientes e menos custosas de se fazer isso é com a implementação do projeto de holding familiar. A holding é uma ótima forma de se proteger do aumento do imposto ITCMD.
Além disso, é importante realizar ou revisar o planejamento patrimonial e sucessório e a gestão de patrimônio durante o ano de 2024. O planejamento sucessório é um conjunto de estratégias que organiza a passagem de bens de uma pessoa para seus herdeiros. Por ocorrer ainda em vida, o processo torna-se mais simples e evita possíveis conflitos entre os sucessores.
O que é uma Holding Familiar?
Uma Holding Familiar é uma estrutura jurídica que centraliza a gestão e o controle de bens e empresas de uma família. Ela facilita o planejamento sucessório e fiscal, além de proporcionar mais segurança patrimonial. A holding familiar é uma empresa criada com o objetivo de administrar, preservar e perpetuar o patrimônio adquirido pela família ao longo dos anos.
Como encontrar um especialista em planejamento sucessório?
Para realizar o planejamento sucessório de maneira correta é ideal contar com advogados especialistas no assunto. Eles vão definir o melhor método para o caso em específico, já que existem algumas formas de colocar em prática esse planejamento.
Quais são os passos práticos para implementar um projeto de holding familiar?
Os passos para criar uma Holding Familiar incluem:
Analisar a complexidade do patrimônio familiar: Antes de criar uma Holding Familiar, é fundamental fazer uma análise detalhada do patrimônio da família.
Definir os sócios e o capital da empresa: Com base nas informações levantadas na etapa anterior e respeitando a vontade do pai e/ou da mãe, é feita a criação de uma célula onde os patriarcas se tornam sócios.
Transferência de propriedade à Holding: Após a criação da Holding, é necessário fazer a transferência dos imóveis e propriedades para a empresa.
Doação das quotas aos filhos: Uma das etapas mais importantes do planejamento patrimonial é a doação das quotas da empresa aos filhos.
Conclusão
A reforma do ITCMD é uma mudança significativa que tem o potencial de afetar muitas famílias brasileiras. É importante que as famílias estejam cientes dessas mudanças e busquem aconselhamento profissional para entender completamente as implicações e planejar adequadamente. Enquanto isso, continuaremos a monitorar as propostas do Ministro da Fazenda e outras mudanças na legislação tributária.